Cidadãos buscam o MPE para ter informações da Câmara de Socorro

A Lei 12 527/2011 conhecida como a Lei de Acesso à Informação já tem 06 anos de existência, mas ainda há muita resistência das Prefeituras e Câmaras de Vereadores para cumprir fornecendo as informações de interesse público.

Os membros do MOVA-SE em Nossa Senhora do Socorro, Uilliam Pinheiro e José Wilker protocolaram uma representação no Ministério Público solicitando intermediação para que a Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Socorro cumpra a Lei de Acesso à Informação e forneça as informações solicitadas aos cidadãos, além de atualiza o site da Transparência da Câmara de Vereadores de Socorro que se encontra totalmente desatualizado.

Segundo o TCE, a nota obtida numa escala de 0 a 10 pela Câmara de Socorro em relação a Transparência foi 0,20 , o que significa, infelizmente, que a Mesa Diretora daquela Casa Legislativa não preza pela transparência.

Uilliam Pinheiro protocolou requerimento na Câmara de Vereadores no dia 12 de Abril de 2017 solicitando informações sobre a  Folha Salarial da Câmara além das informações dos gastos efetuados com a Verba Indenizatória dos Vereadores no ano de 2017. Até o exato momento não obtive resposta. Já o cidadão José Wilker protocolou requerimento solicitando as mesmas informações e recebeu um parecer jurídico como resposta afirmando que as informações seria negadas porque não tinha uma justificativa para tal solicitação, violando a lei 12. 527/11 no Artigo 10, inciso 3:

§ 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. 

Dados esses fatos, os membros do MOVA-SE em Socorro decidiram entrar na esfera jurídica através do Ministério Público para que as informações sejam dadas a quaisquer cidadãos que requeira. José Wilker afirma “que quem mantêm a Câmara de Vereadores é os contribuintes e eles tem o direito de saber como é gasto seus tributos”.

“A transparência e o fornecimento das informações solicitadas pelos cidadãos são fundamentais para afastar qualquer suspeita em relação aquela Casa Legislativa”, afirma Uilliam Pinheiro. Sempre é bom lembrar a frase que o renomado ex-ministro do STF, Carlos Ayres Brito diz: O melhor detergente é a luz do sol. Precisamos deixar tudo às claras.

Uilliam Pinheiro e Jose Wilker afirmam que continuarão a luta para que haja o cumprimento da Lei de Acesso à Informação por parte da Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Socorro. “Além da provocação feita hoje ao MPE, nós vamos também entrar com Mandato de Segurança para obter as informações solicitadas, diz Uilliam Pinheiro.

Uilliam Pinheiro
Membro do MOVA-SE e cidadão de Nossa Senhora do Socorro
Projeto Vereador sem Mandato

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